Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Habitação

Art. 17. A Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos tem por competência:

I - elaborar e coordenar a Política de Habitação Popular;

II - elaborar projetos visando à captação de recursos para construção e recuperação de moradias populares;

III - coordenar e controlar as atividades de serviços urbanos municipais;

IV - elaborar anualmente o plano de obras públicas do Município;

V - coordenar a execução e auxiliar na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

VI - elaborar o planejamento paisagístico territorial e de expansão urbana de Propriá;

VII - atualizar anualmente as plantas da cidade;

VIII - auxiliar na manutenção da iluminação pública;

IX - fiscalizar as atividades urbanísticas e do uso do solo urbano;

X - administrar e organizar feiras livres e mercados públicos;

XI - conservar e manter parques, praças, jardins, ajardinamento e arborização da cidade;

XII – administrar e realizar manutenções nos cemitérios públicos municipais;

XIII - executar os serviços de manutenção das lavanderias e sanitários públicos municipais;

XIV - executar direta e indiretamente obras ou serviços de manutenção de interesse da Prefeitura;

XV - conservar as vias públicas;

XVI - fiscalizar e licenciar obras e outros serviços de melhoria residual;

XVII - executar as atividades de limpeza urbana e a destinação dos resíduos sólidos, garantindo a preservação do meio ambiente, em parceria com a secretaria afim;

XVIII - implantar e manter os serviços de micro e macrodrenagem.

Art. 18. Integram a estrutura da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos os seguintes cargos:

a) Secretário Municipal;

b) Secretário Executivo;

c) Assessor Técnico;

d) Assessor Técnico;

e) Assessor Técnico;

f) Assessor Técnico;

g) Assessor Técnico;

h) Assessor Técnico;

i) Coordenador Geral de Contratos e Convênios;

j) Coordenador Estratégico de Cotação e Compras;

k) Diretor de Departamento de Serviços Urbanos;

l) Chefe de Setor de Fiscalização;

m) Chefe de Setor de Saneamento;

n) Chefe de Setor de Máquinas, Equipamentos e Transporte;

o) Chefe de Setor de Cemitérios;

p) Chefe de Setor de Manutenção de Vias Públicas;

q) Chefe de Setor de Capinação;

r) Chefe de Setor de Varrição;

s) Chefe de Setor de Iluminação Pública;

t) Chefe de Setor de Coleta de Resíduos Sólidos;

u) Chefe de Setor de Almoxarifado;

v) Assessor Especial de Gabinete;

w) Assessor Especial de Gabinete.