TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FASITEC

a cooperação técnica para cessão NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do sistema SICON (Sistema Integrado de Consignação Online) Módulos do Consignante, Consignatárias e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta, Indireta, Fundos e Autarquias do CESSIONÁRIO, junto aos servidores ativos, aposenta- dos, pensionistas e às Consignatárias contratantes do sistema, bem como a prestação dos servi- ços técnicos e especializados em instalação, manutenção, suporte ao referido sistema e execução do cálculo das margens consignáveis SEM ÔNUS quaisquer para o CESSIONÁRIO e seus servi- dores.